TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO www.ecp880.eu

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

(Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade dE informação e do comércio eletrónico)

• Denominação Social: AIJU–ASSOCIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA INDÚSTRIA DO BRINQUEDO, CONEXAS E AFINES – doravante, A EMPRESA
• NIF: G03182862
• Endereço: AV. DE LA INDUSTRIA, 23 – 03440 Ibi (Alicante) ESPANHA
• Email: [email protected]
• Telefone:  96 555 44 75
• Dados de registo: Registo Nacional de Associações N.º 71245

OBJETIVO DO SITE

O principal objetivo deste site é divulgar o projeto ECP8 80, fornecendo informações completas sobre os seus objetivos, resultados-chave e organizações parceiras. Aqui, os visitantes podem explorar os objetivos do projeto, as suas propostas inovadoras e as atividades conjuntas que estão por trás do seu desenvolvimento. Neste portal, os utilizadores podem aceder ao Toolkit ECP8 80.

AAlém disso, o site funciona como uma plataforma para aceder aos resultados do projeto, garantir a transparência e facilitar a partilha de conhecimentos. Ao alojar recursos (Toolkit) e atualizações relevantes sobre o projeto, desempenha um papel fundamental na divulgação dos seus resultados, promovendo o envolvimento e ampliando o impacto do ECP8 80.

UTILIZAÇÃO DO SITE

A EMPRESA fornece o acesso a múltiplas informações e serviços pertencentes à própria EMPRESA, que assume a responsabilidade pela utilização do site. Essa responsabilidade estende-se aos registos que sejam necessários para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nestes registos, o utilizador será responsável por fornecer informações verídicas e legais.O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que A EMPRESA oferece através do seu site. A EMPRESA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação por não estarem relacionados com o objetivo. Em qualquer caso, A EMPRESA, enquanto administradora do seu site, atuará com diligência assim que tiver conhecimento de atos cometidos em violação dos presentes Termos de Utilização ou da sua Política de Privacidade.

POLÍTICA DE CONETIVIDADE

Os sites conetados não estão sob o controlo da EMPRESA e, por isso, esta não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum destes sites, nem por qualquer ligação presente nos mesmos, nem por alterações ou atualizações desses sites. A EMPRESA está a fornecer estas ligações apenas para sua conveniência, e a inclusão de qualquer ligação não implica a aprovação do site por parte da EMPRESA.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CONSÓRCIO, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (nomeadamente imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Todos os direitos reservados.

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto consolidado da Lei da Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes nesta matéria, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização do CONSÓRCIO.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do CONSÓRCIO. Todos os conteúdos publicados no site, especialmente os designs, textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, botões, bem como os nomes comerciais, marcas ou desenhos e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial do CONSÓRCIO. Em nenhum caso se entenderá que é concedida qualquer licença ou efetuada renúncia, transmissão, cessão total ou parcial desses direitos, nem conferido qualquer direito ou expectativa de direito, especialmente no que se refere à alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública desses conteúdos, sem a autorização prévia e expressa do CONSÓRCIO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A EMPRESA será responsável pelos danos e prejuízos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do site, quando tais danos forem diretamente culpabilizáveis a uma atuação incorreta desta entidade, provando-se que não cumpriu as exigências e requisitos legais e regulamentares. É da responsabilidade do utilizador adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente os riscos da navegação aberta na Internet e evitar danos nos seus equipamentos, perda de dados e roubo de informações confidenciais. A EMPRESA não se responsabiliza pelos prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste site ou nos dispositivos e equipamentos informáticos dos utilizadores, motivadas por causas alheias à EMPRESA, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no site. Nem pelos atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas, nem pela impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não culpabilizáveis à EMPRESA, como causas relacionadas com o utilizador, terceiros ou casos de força maior. A EMPRESA não será responsável se não tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remete ou recomenda através das suas ligações é ilícita ou lesiva de bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou, caso o tenha, se atuar com diligência para suprimir ou inutilizar a ligação ou a informação correspondente.

SEGURANÇA DO SITE

O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, como firewalls, procedimentos de controlo de acesso, comunicações seguras ou mecanismos criptográficos, entre outros, com o objetivo de prevenir e reduzir incidentes de segurança relacionados com os dados (confidencialidade, integridade e disponibilidade).

Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que o prestador recolha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso e da prestação dos serviços necessários à utilização do site. A segurança online também é estabelecida através dos parâmetros de configuração dos diferentes navegadores web, pelo que se recomenda vivamente a sua consulta.

JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS

A lei aplicável às presentes condições será a lei espanhola. Para quaisquer litígios que possam surgir relativamente às presentes condições, as partes, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, submetem-se aos Tribunais do domicílio indicado nos DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Estes Termos de Utilização podem ser revistos ocasionalmente com o objetivo de integrar alterações na legislação em vigor, rever os procedimentos internos de recolha e utilização de informação, integrar novos serviços ou excluir outros. Estas alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site, pelo que é importante rever regularmente estes Termos de Utilização para se manter informado sobre as alterações realizadas.