Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais no site https://www.ecp880.eu. No final do documento, encontrará também informações que lhe permitirão exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.
DEFINIÇÕES
- Dados pessoais: qualquer dado que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular (apelido, nome, número de telefone, endereço IP, etc.), por vezes, designado neste documento simplesmente como Dados;
- Tratamento ou processamento de dados pessoais: operação(ões) relacionada(s) com os dados pessoais (recolha, armazenamento, extração, etc.);
- Responsável pelo tratamento: entidade que determina os fins e os meios (porquê e como) do tratamento dos seus dados pessoais;
- Destinatários: entidades e pessoas com quem o responsável pelo tratamento pode partilhar os dados;
- Finalidades: a recolha, o armazenamento, a extração, etc. dos dados pessoais.
- Base jurídica: o motivo ou contexto em que nos autoriza a tratar os seus dados pessoais.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A AIJU – Associação de Investigação da Indústria do Brinquedo, Conexas e Afins é responsável pelo processamento e tratamento dos seus dados.
- Identidade do responsável: AIJU – ASSOCIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA INDÚSTRIA DO BRINQUEDO, CONEXAS E AFINES, NIF: G03182862
- Morada: AV. DE LA INDUSTRIA, 23. 03440, IBI (ALICANTE)
- Email: [email protected]
- Telefone: +34 96 555 44 75
COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?
No site WWW.ECP880.EU tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Contacto: responder aos pedidos de informação recebidos sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como responder a qualquer outro tipo de consulta enviada pelos utilizadores.
- Pré-inscrição em atividades: A finalidade do tratamento dos dados baseia-se na gestão da pré-inscrição, participação, formação e acompanhamento dos participantes nas atividades do ECP8 80.
- Informação sobre eventos: Envio por correio eletrónico para o endereço fornecido pelo utilizador de informações sobre eventos relacionados com os seguintes temas: apresentação de resultados, segurança de produtos, novas tecnologias aplicadas à proteção e segurança dos produtos, direitos dos consumidores e sustentabilidade
BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Ao aceder ao nosso site e preencher os formulários ou ao enviar-nos dados através dos meios eletrónicos de contacto indicados, o utilizador aceita a presente Política de Privacidade. Por este motivo, a base jurídica para o tratamento de dados assenta no consentimento do utilizador. Isto aplica-se ao tratamento dos dados recolhidos através do seguintes meios:
- Formulário de contacto
- Formulário de pré-inscrição nas atividades formativas
- Newletter
- Informação sobre eventos
Adicionalmente, informamos que apenas utilizaremos os dados pessoais de acordo com a presente Política de Privacidade e, de um modo geral, solicitaremos o seu consentimento para utilizações diferentes daquelas para as quais foram inicialmente fornecidos. Por fim, informamos que pode cancelar o seu consentimento a qualquer momento; basta contactar-nos através dos meios indicados nesta Política de Privacidade.
DURANTE QUANTO TEMPO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais são armazenados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, em conformidade com a regulamentação e legislação aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e durante o período necessário para cumprir as obrigações operacionais. Estes períodos são detalhados em seguida.
Mais concretamente, os períodos de conservação aplicados aos seus dados são os seguintes:
- Contacto: Os seus dados de contacto são guardados para responder aos pedidos de informação recebidos sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como para responder a qualquer outro tipo de questão enviada. Os dados recolhidos e tratados neste âmbito são guardados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido e durante três (3) anos após o último contacto por parte do utilizador.
- Pré-inscrição em atividades de formação: Os dados recolhidos são armazenados para efeitos de pré-inscrição em atividades de formação. Os dados recolhidos para fins de pré-inscrição são armazenados por um período máximo de três (3) anos a contar da data de recolha ou do último contacto por parte do utilizador.
- Informação sobre eventos: O seu endereço de correio eletrónico é guardado com a finalidade de lhe enviar informações sobre eventos relacionados com os seguintes temas: apresentação de resultados, segurança de produtos, novas tecnologias aplicadas à proteção e segurança dos produtos, direitos dos consumidores e sustentabilidade. O seu endereço de correio eletrónico deixa de ser utilizado para este envio assim que manifestar a sua intenção de cancelar a subscrição, por exemplo por email, e será eliminado caso deixe de ser utilizado para outros fins. Os dados recolhidos para informação sobre eventos são guardados por um período máximo de três (3) anos a contar da data da recolha ou do último contacto por parte do utilizador.
ARMAZENAMENTO E ENVIO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são armazenados na União Europeia.
Os dados pessoais recolhidos não serão cedidos a terceiros nem tornados públicos, em caso algum.
No entanto, existem alguns casos em que os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com terceiros, como nos seguintes casos:
- Deu consentimento expresso ou participou voluntariamente na partilha dos seus dados pessoais com um terceiro.
- Existe uma obrigação legal expressa. Por exemplo, podemos transmitir dados para responder a reclamações apresentadas contra nós e para cumprir obrigações decorrentes de processos administrativos e judiciais.
Isto aplica-se aos seguintes aos dados recolhidos pelos seguintes meios:
- Formulário de contacto
- Formulário de pré-inscrição em atividades de formação
- Newletter
- Informação sobre eventos
QUE DIREITOS PODE EXERCER?
A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental. Por isso, segundo a regulamentação europeia, os direitos que lhe assistem são os seguintes:
- Acesso: direito de solicitar informações ao responsável por um ficheiro sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados.
- Retificação: direito que permite à pessoa solicitar a modificação de dados que estejam incorretos ou incompletos.
- Oposição: direito de uma pessoa se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao seu fim.
- Decisões individuais automatizadas: direito a não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que tenha impacto legal ou o afete significativamente de forma semelhante.
- Limitação: direito a suspender o tratamento dos dados pessoais do utilizador em determinados casos.
- Eliminação ou Direito ao Esquecimento: direito à eliminação dos dados pessoais do titular.
- Portabilidade: direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados que forneça os dados pessoais num formato estruturado e legível a outro responsável.
O prazo máximo para resolver o pedido é de 30 dias a partir da receção, podendo ser prorrogado, no máximo, por um período de 2 meses, sempre que necessário.
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
- Email para [email protected], apresentando documentação que comprove a identidade do requerente (cópia da parte da frente do Cartão de Cidadão ou equivalente)
- Correio postal para AV. DE LA INDUSTRIA, 23. 03440, IBI (ALICANTE), apresentando documentação que comprove a identidade do requerente (cópia da parte da frente do Cartão de Cidadão ou equivalente)
Em qualquer caso, pode apresentar a solicitação à Agência Espanhola de Proteção de Dados através do seu site (https://www.aepd.es/)
SOBRE OS COOKIES
Por favor, consulte a nossa política de cookies disponível aqui.
ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
Podemos modificar esta Política de Privacidade em função da evolução da nossa atividade e também das exigências legais a que estamos sujeitos.
Por favor, consulte-a regularmente, pois indicamos sempre a data da última atualização.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTE DOCUMENTO EM 22/05/2025